LIBERDADE RELIGIOSA
Uma
demonstração pública de intolerância religiosa foi o livro do bispo Edir
Macedo, "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?", contra o qual foi proposta uma ação civil
pública, pelo Ministério Público Federal - MPF que buscou na Justiça Federal da
Bahia retirar de circulação esse livro que segundo o MPF, atenta contra o
respeito à liberdade de crença e religião, bem como estimula a intolerância
religiosa e a segregação por motivo de crença religiosa, por parte dos
seguidores da Igreja Universal.
As
passagens citadas na Ação Civil Pública lançam verdadeiras injúrias contra os
que eles chamam de "seitas do demônio". Vejam abaixo alguns trechos
dessas ridículas e criminosas considerações.
"A pomba-gira causa em muitas mulheres o
câncer de útero, ovário, frigidez sexual e outras doenças. À sua atuação
atribui-se (sic.) comportamentos ligados à práticas sexuais ilícitas e outras
situações ligadas à sensualidade pecaminosa." (pg.36, sem grifos)
“Umbanda, Quimbanda e Candomblé” “Essas facções do
espiritismo colocam sobre seus adeptos os mais pesados fardos e receitam as
mais estranhas `obrigações' para aqueles que procuram seus favores. Tais
obrigações têm as mais diversas finalidades; desde matar uma pessoa até
destruir o casamento de alguém." (pg. 104, sem grifos).
"Dentre os que procuram os terreiros para
fechar os corpos, a sua maioria se compõe de criminosos, contraventores,
prostitutas, homossexuais (?), etc." (pg. 112, sem grifos e sem
observação).
"Todas as pessoas que se alimentam com pratos
vendidos pelas famosas baianas estão sujeitas mais cedo ou mais tarde a sofrer
do estômago. Quase todas essas baianas são filhas-de-santo ou mães-de-santo que
'trabalham' a comida para terem boa venda. Algumas pessoas chegam a vomitar as
coisas que comeram..." (pg. 48).
"Umbanda, Quimbanda, Candomblé, Kardecismo,
Bezerra de Menezes, Esoterismo etc., são apenas nomes de seitas e filosofias
usadas pelos demônios para se apoderarem das pessoas que a eles recorrem..."
(pg. 44).
"O homem tem toda a liberdade para escolher
entre servir a Deus e servir ao diabo. Ele pode ser templo do Espírito Santo ou
cavalo, burrinho, aparelho, porteira de um exu, um caboclo ou demônios
semelhantes." (pg. 33).
"Os maiores médicos do Rio de Janeiro já
chegaram à conclusão que (sic) o espiritismo é a maior fábrica de loucos que
existe. Infelizmente, alguns aproveitadores ou sensacionalistas ainda dão
ênfase a esta pouca vergonha, indo nos programas de televisão e rádio, bem como
nos jornais, dando apoio à patifaria e a imundície que está por detrás disso
tudo." (pg. 66, sem grifos).
... Assim, os espíritos vão "brincando de
pique" ou "esconde-esconde" nos seus corpos até que são chamadas
para "desenvolver", e então prestar "caridade". (pg. 67).
"Você entenderá então por que combatemos o
espiritismo e todas as suas ramificações com todas as nossas forças. Essa
religião tão popular no Brasil é uma fábrica de loucos e uma agência onde se
tira o passaporte para morte e uma viagem para o inferno." (pg. 79, sem
grifos).
"Nossa
experiência nos leva a crer que um dos pontos fundamentais para a libertação de
uma pessoa está no fato dela se desligar totalmente das companhias que não
professam a mesma fé." (pg. 135, sem grifos).
A
decisão em primeira instância foi pela retirada de circulação da obra, mas em
segunda instância foi revogada sobre a argumentação que retirar o livro seria
um atentado à liberdade de expressão. Ora, essa argumentação é absolutamente
incabível, por várias razões. A primeira delas é que o direito de alguém
termina onde começa o do outro e ao ofender as outras religiões como faz o
autor há uma clara invasão à liberdade de crença religiosa além de haver
manipulação da verdade. A segunda é que se esse argumento prosperar, amanhã, em
qualquer ação de injúria, calúnia e difamação poderá o advogado de defesa
sustentar a tese de que qualquer punição seria uma coerção ao direito de
expressão. A liberdade religiosa não se constitui em impunidade religiosa pois
as igrejas devem estar sujeitas às leis do respectivo país. A linha sobre o que
é liberdade religiosa e o que é criminalidade religiosa deve ser bem demarcada.
As atividades de todas as religiões devem ser observadas atentamente para que
os cidadãos não sejam vítimas da sua própria credulidade e, por consequência,
serem manipuladas por pessoas de caráter duvidoso.
Não há
leis de Deus determinando que os que pretendem falar em seu nome devem ser
isentos perante as leis terrenas. Na verdade, eles têm de estar sujeitos às
mesmas leis dos restantes cidadãos. Assim, dever-se-ia proceder judicialmente
contra as religiões organizadas cuja política é esconder os casos de crimes
perpetrados por seus membros, pela política de obstrução da justiça e pelas
agressões e preconceitos contra outras religiões, seus objetos sagrados ou
contra seus adeptos. Desta forma, a liberdade religiosa no Brasil, se bem que
legalmente ela exista, é, na prática, ilusória, do ponto de vista da defesa
dessa liberdade pelo Estado e da repressão aos violadores da lei. O preconceito religioso, tal qual outros, como os de gênero, de cor e outros em nosso país,
são escondidos com uma capa que pode ser de falsa legalidade ou de falsa moralidade que nos impedem de ver a realidade de nossa sociedade
preconceituosa.
